Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade e Cookies regula o tratamento de dados pessoais realizado por:
Frederico Alfredo Passas
Nome comercial: black.bee
Morada: Rua Fonte da Calçada, n.º 20, 5370-632 Mirandela, Bragança, Portugal
NIF/NIPC: 270862293
Telefone: +351 936 231 838 — chamada para a rede móvel nacional
Email: geral@black-bee.pt
Doravante designado por “black.bee”.
Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website, realização de encomendas, pedidos de reserva, contactos, pedidos de informação ou utilização dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Morada;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Número de identificação fiscal, quando necessário para faturação;
- Dados relativos às encomendas;
- Dados relativos a reservas de rainhas, enxames ou outros produtos;
- Informações fornecidas através dos formulários de contacto;
- Endereço IP e dados de navegação, nomeadamente através da utilização de cookies;
- Outros dados necessários à prestação dos serviços solicitados.
Finalidades e bases legais do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processamento e gestão de encomendas | Execução de contrato |
| Gestão de reservas e pedidos de disponibilidade | Diligências pré-contratuais e execução de contrato |
| Faturação | Cumprimento de obrigação legal |
| Gestão de contactos e pedidos de informação | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo |
| Entrega ou envio de produtos | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais | Cumprimento de obrigação legal |
| Segurança, manutenção e funcionamento do website | Interesse legítimo |
| Prevenção de fraude e utilização indevida do website | Interesse legítimo |
| Envio de comunicações de marketing, quando aplicável | Consentimento do titular dos dados |
A black.bee não utiliza os dados pessoais para o envio de comunicações de marketing sem o consentimento prévio do utilizador, sempre que este seja legalmente necessário.
O consentimento prestado pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como os prazos legalmente exigidos.
Em particular:
- Os dados de faturação serão conservados durante o prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos;
- Os dados relativos a encomendas serão conservados até à conclusão da encomenda e durante os eventuais prazos legais aplicáveis;
- Os dados relativos a reservas serão conservados durante o período necessário à gestão do pedido e ao cumprimento das obrigações associadas;
- Os dados de contacto e pedidos de informação serão conservados até à resolução do pedido, salvo quando exista fundamento legítimo para uma conservação posterior;
- Os dados associados ao cumprimento de obrigações legais serão conservados durante o período determinado pela legislação aplicável;
- Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à sua retirada, salvo quando exista outra base legal aplicável.
Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento do website, nomeadamente:
- Prestadores de serviços logísticos, transportadoras e serviços postais;
- Prestadores de serviços informáticos, alojamento, manutenção e segurança do website;
- Plataformas e prestadores de serviços de pagamento, quando aplicável;
- Prestadores de serviços contabilísticos, fiscais ou jurídicos;
- Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou administrativas, quando exigido por lei;
- Outros prestadores indispensáveis ao processamento das encomendas e pedidos efetuados.
A black.bee compromete-se a selecionar prestadores que assegurem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para finalidades comerciais próprias sem o conhecimento ou consentimento do titular, quando este seja necessário.
Transferências internacionais de dados
Alguns dados pessoais poderão ser tratados fora do Espaço Económico Europeu através de serviços digitais, plataformas tecnológicas, ferramentas de análise, serviços de alojamento ou outros prestadores utilizados no website.
Sempre que se verifique uma transferência internacional de dados, a black.bee procurará assegurar a existência de uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando legalmente aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Solicitar informações sobre as finalidades e condições do tratamento;
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email geral@black-bee.pt.
O pedido deverá permitir a identificação do titular dos dados e indicar, de forma clara, o direito que pretende exercer.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do website www.cnpd.pt.
Segurança dos dados
A black.bee adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. O utilizador deverá também adotar medidas de proteção adequadas, nomeadamente utilizando palavras-passe seguras e mantendo os seus dispositivos atualizados.
Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, recolher dados estatísticos de utilização.
Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do website, da loja, do carrinho, da conta de cliente e do processo de encomenda;
- Cookies de preferências: permitem memorizar escolhas efetuadas pelo utilizador;
- Cookies de desempenho e análise: permitem compreender a utilização do website e melhorar o seu funcionamento;
- Cookies de funcionalidades: permitem disponibilizar funcionalidades adicionais;
- Cookies de terceiros: podem ser utilizados por serviços externos incorporados no website, quando aplicável.
Os cookies analíticos, publicitários ou não essenciais apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador, sempre que tal seja legalmente exigido.
O utilizador pode aceitar, recusar, configurar ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website.
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Ligações e serviços de terceiros
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A utilização desses serviços encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização. A black.bee não é responsável pelas práticas de tratamento de dados realizadas por entidades externas.
Menores
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Caso sejam recolhidos dados pessoais de menores, deverá existir autorização do respetivo representante legal, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.
Alterações à Política de Privacidade e Cookies
A black.bee reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, operacionais ou relacionados com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website, recomendando-se a sua consulta periódica.
Última atualização: julho de 2026.