Identificação do responsável
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas junto de:
Frederico Alfredo Passas
Nome comercial: black.bee
Morada: Rua Fonte da Calçada, n.º 20, 5370-632 Mirandela, Bragança, Portugal
NIF/NIPC: 270862293
Telefone: +351 936 231 838 — chamada para a rede móvel nacional
Email: geral@black-bee.pt
Doravante designado por “black.bee”.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções legalmente previstas.
No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo é contado a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Este direito aplica-se às compras efetuadas à distância através do website da black.bee, sem prejuízo das exclusões previstas na legislação e das características específicas de determinados produtos.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Produto ou produtos que pretende devolver;
- Data de receção da encomenda;
- Contacto telefónico e endereço de email;
- Morada utilizada na encomenda;
- Motivo da devolução, caso o consumidor pretenda indicá-lo.
A indicação do motivo não é obrigatória para o exercício do direito de livre resolução.
Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo dos 14 dias legalmente previstos.
Condições de devolução
Os produtos deverão ser devolvidos:
- Em bom estado de conservação;
- Sem sinais de utilização além do manuseamento necessário para verificar a sua natureza e características;
- Sem danos, manchas, odores, alterações ou lavagem;
- Com todos os seus componentes, etiquetas, acessórios e elementos originais;
- Sempre que possível, na embalagem original;
- Acompanhados do respetivo comprovativo de compra;
- Devidamente acondicionados, de forma a evitar danos durante o transporte.
O consumidor poderá manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando se verifique uma manipulação dos bens superior à necessária, o consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante desse manuseamento.
Não serão aceites como devoluções em condições normais produtos que apresentem sinais de utilização indevida, lavagem, danos, odores, manchas, remoção de etiquetas, alterações ou outras condições que comprometam o seu estado original, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.
Produtos vivos, biológicos ou perecíveis
Determinados produtos comercializados ou disponibilizados pela black.bee poderão ter natureza viva, biológica, perecível ou estar sujeitos a condições específicas de conservação, transporte, disponibilidade e entrega.
Os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente poderão estar excluídos do direito de livre resolução, quando se encontrem abrangidos pelas exceções legalmente previstas.
A aquisição ou reserva de rainhas, enxames, alvéolos reais ou outros organismos vivos poderá estar sujeita a condições específicas, nomeadamente:
- Confirmação prévia de disponibilidade;
- Adequação das condições meteorológicas;
- Definição de uma data de levantamento ou envio;
- Cumprimento das condições de transporte e conservação;
- Confirmação da viabilidade do envio para o destino indicado;
- Outras condições comunicadas ao cliente antes da conclusão do pedido.
Por motivos relacionados com a natureza dos produtos vivos, a sua devolução física poderá não ser possível ou adequada. Qualquer problema deverá ser comunicado imediatamente à black.bee para análise das circunstâncias concretas.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor quando exista erro imputável à black.bee, produto diferente do solicitado, dano no transporte, falta de conformidade ou outra situação legalmente protegida.
Custos de devolução
Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo quando a devolução resulte de:
- Erro no envio imputável à black.bee;
- Produto defeituoso;
- Produto danificado durante o transporte;
- Produto enviado em desconformidade com a encomenda;
- Outra situação em que a legislação determine que os custos sejam suportados pelo vendedor.
Nestes casos, a black.bee analisará a situação e comunicará ao consumidor o procedimento adequado.
Não deverão ser enviados produtos à cobrança sem autorização prévia da black.bee.
Procedimento de devolução
Após a comunicação da intenção de devolução, a black.bee informará o consumidor sobre os passos necessários.
Salvo indicação diferente, os produtos deverão ser enviados para:
black.bee
Frederico Alfredo Passas
Rua Fonte da Calçada, n.º 20
5370-632 Mirandela
Bragança, Portugal
A devolução deverá ser efetuada no prazo legal aplicável após a comunicação da decisão de resolução.
Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita acompanhar a entrega e comprovar o respetivo envio.
A devolução será analisada após a receção e verificação do estado dos produtos pela black.bee.
Reembolso
Após a receção e verificação dos bens devolvidos, a black.bee procederá ao reembolso dos montantes devidos, incluindo os custos da entrega inicial normal, quando legalmente aplicável.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal ou mais económica disponibilizada pela black.bee.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, podendo ser retido até:
- À receção dos bens devolvidos; ou
- À apresentação de comprovativo do respetivo envio.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre as partes e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
Caso o reembolso seja efetuado através de transferência bancária, o consumidor deverá fornecer um IBAN válido.
Poderá ser deduzido ao valor do reembolso o montante correspondente à depreciação dos bens resultante de um manuseamento superior ao necessário para verificar a sua natureza e características.
Exclusões do direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não se aplicar, nomeadamente, a:
- Bens personalizados;
- Bens produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor;
- Artigos estampados, gravados ou alterados especificamente para o cliente;
- Bens confecionados ou preparados por medida;
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
- Produtos vivos, biológicos ou perecíveis, quando abrangidos pelas exceções legais aplicáveis;
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
- Bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Produtos que apresentem sinais de utilização, danos, odores, manchas, lavagem, remoção de etiquetas ou alterações incompatíveis com uma devolução em estado adequado, sem prejuízo dos direitos relativos à falta de conformidade.
As exclusões serão aplicadas de acordo com a natureza do produto, as circunstâncias da encomenda e a legislação em vigor.
Trocas
As trocas dependem:
- Da disponibilidade de stock;
- Do estado do produto;
- Das características da encomenda;
- Da possibilidade de substituição do artigo;
- Das condições específicas aplicáveis a produtos personalizados, vivos, biológicos ou perecíveis.
O pedido de troca deverá ser enviado para:
A troca apenas será aceite após validação do estado do produto pela black.bee.
Os custos associados à troca poderão ser suportados pelo consumidor, salvo quando a troca resulte de erro imputável à black.bee, defeito ou falta de conformidade.
Produtos personalizados, produzidos por medida, alterados especificamente para o cliente ou abrangidos por uma exclusão legal poderão não ser elegíveis para troca.
Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
Caso o consumidor receba um produto defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a black.bee com a maior brevidade possível através do email:
A comunicação deverá incluir:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Identificação do produto;
- Descrição detalhada da situação;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem e etiqueta de transporte, sempre que possível;
- Data em que o produto foi recebido.
Nos produtos vivos, biológicos ou perecíveis, o contacto deverá ser efetuado imediatamente após a receção, acompanhado de fotografias ou vídeos que permitam avaliar as condições do produto e da embalagem.
Após análise, a black.bee indicará a solução aplicável, que poderá incluir substituição, reparação, nova expedição, devolução, redução do preço ou reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
Danos durante o transporte
Sempre que a embalagem apresente danos visíveis no momento da entrega, recomenda-se que o consumidor:
- Registe a ocorrência junto do transportador;
- Fotografe a embalagem antes de a abrir;
- Confirme o estado do conteúdo;
- Contacte imediatamente a black.bee.
A assinatura ou aceitação da encomenda não elimina os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, mas o registo imediato da ocorrência poderá facilitar a análise da situação junto do transportador.
Reservas e pedidos de disponibilidade
Os pedidos relativos a rainhas, enxames, alvéolos reais ou outros produtos sujeitos a disponibilidade poderão constituir apenas pedidos de informação ou reserva, não correspondendo necessariamente à celebração imediata de um contrato de compra e venda.
A encomenda apenas será considerada confirmada após comunicação da black.bee sobre:
- Disponibilidade do produto;
- Preço aplicável;
- Data prevista de entrega ou levantamento;
- Condições de pagamento;
- Condições de envio ou recolha;
- Outras condições específicas aplicáveis.
As condições de cancelamento de uma reserva serão comunicadas ao cliente antes da respetiva confirmação, quando aplicável.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, produtos defeituosos ou reembolsos, o consumidor poderá contactar a black.bee através dos seguintes meios:
Email: geral@black-bee.pt
Telefone: +351 936 231 838 — chamada para a rede móvel nacional
Morada: Rua Fonte da Calçada, n.º 20, 5370-632 Mirandela, Bragança, Portugal
Alterações à política
A black.bee reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Devolução e Reembolso sempre que tal se revele necessário por motivos legais, comerciais, técnicos ou operacionais.
As alterações serão publicadas no website, recomendando-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: julho de 2026.