Ao utilizar o website da black.bee, o cliente ou visitante declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponíveis no website, nomeadamente a Política de Privacidade e Cookies e a Política de Devolução e Reembolso.
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, pelo que se recomenda a consulta periódica desta página.
O acesso ao website é disponibilizado com caráter temporário. A black.bee poderá alterar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades, produtos ou serviços sempre que tal se revele necessário.
A black.bee não será responsável por indisponibilidades temporárias do website ou por danos que não resultem de uma violação imputável das suas obrigações legais.
O website poderá conter ligações para plataformas ou websites externos. A black.bee não controla nem assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, políticas de privacidade ou condições de utilização.
Para efetuar uma encomenda, reserva, pedido de disponibilidade ou contacto, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Identificação do titular do website
O presente website é explorado por:
Frederico Alfredo Passas
Nome comercial: black.bee
Morada: Rua Fonte da Calçada, n.º 20, 5370-632 Mirandela, Bragança, Portugal
NIF/NIPC: 270862293
Telefone: +351 936 231 838 — chamada para a rede móvel nacional
Email: geral@black-bee.pt
Doravante designado por “black.bee”.
Campo de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website da black.bee;
- A consulta dos conteúdos disponibilizados;
- Os pedidos de contacto e informação;
- Os pedidos de reserva e disponibilidade;
- As encomendas e compras realizadas através do website;
- A aquisição de produtos físicos, personalizados, biológicos, perecíveis ou vivos;
- O envio ou levantamento de produtos;
- A utilização da conta de cliente;
- Outros serviços disponibilizados pela black.bee.
A realização de uma encomenda ou a confirmação de uma reserva implica a aceitação dos presentes Termos e Condições e das restantes políticas aplicáveis.
Produtos e serviços
A black.bee dedica-se à criação especializada de rainhas e enxames, podendo igualmente disponibilizar produtos da colmeia, vestuário, acessórios, artigos personalizados e outros produtos relacionados com a apicultura.
Determinados produtos poderão estar sujeitos a:
- Disponibilidade sazonal;
- Quantidades limitadas;
- Confirmação prévia;
- Condições meteorológicas adequadas;
- Condições específicas de produção, desenvolvimento ou preparação;
- Prazos variáveis;
- Condições especiais de envio, transporte ou levantamento;
- Características biológicas ou perecíveis;
- Outras limitações inerentes à natureza do produto.
A apresentação de um produto no website não constitui, por si só, garantia de disponibilidade imediata.
Encomendas
As encomendas poderão ser realizadas através do website:
O cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, preencher corretamente os dados solicitados e seguir as instruções apresentadas durante o processo de compra.
Após a realização da encomenda, o cliente poderá receber uma mensagem automática de confirmação. Essa mensagem confirma a receção do pedido, mas não implica necessariamente a aceitação definitiva da encomenda quando esta dependa de disponibilidade, validação, personalização ou condições específicas.
A encomenda apenas será considerada aceite depois da confirmação da black.bee e, quando aplicável, da validação do respetivo pagamento.
A black.bee reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando se verifique:
- Indisponibilidade do produto;
- Erro manifesto no preço ou descrição;
- Dados incorretos, incompletos ou inconsistentes;
- Falta de pagamento;
- Suspeita de fraude ou utilização indevida do website;
- Impossibilidade de envio ou entrega;
- Condições meteorológicas ou logísticas incompatíveis com o transporte;
- Incumprimento dos presentes Termos e Condições;
- Outra circunstância devidamente justificada.
Quando exista um pagamento associado a uma encomenda posteriormente cancelada pela black.bee, será efetuado o respetivo reembolso, nos termos aplicáveis.
Reservas e pedidos de disponibilidade
Os pedidos relativos a rainhas, enxames, alvéolos reais, matriarcas ou outros produtos sujeitos a disponibilidade poderão constituir apenas pedidos de informação ou reserva.
O envio de um formulário de reserva não garante automaticamente:
- A disponibilidade do produto;
- A quantidade solicitada;
- A data pretendida;
- O preço;
- A aceitação do pedido;
- A possibilidade de envio para o destino indicado.
A black.bee entrará em contacto com o cliente para confirmar, quando aplicável:
- O tipo de produto;
- A quantidade disponível;
- O preço;
- A data de entrega ou levantamento;
- As condições de pagamento;
- As condições de transporte;
- Outras informações relevantes.
A reserva apenas será considerada confirmada após comunicação expressa da black.bee.
Produtos vivos, biológicos ou perecíveis
As rainhas, enxames, alvéolos reais e outros organismos vivos apresentam características próprias e estão sujeitos a fatores biológicos, ambientais e logísticos.
A disponibilidade, desenvolvimento, qualidade e possibilidade de entrega destes produtos poderão depender de:
- Condições meteorológicas;
- Ciclos naturais e biológicos;
- Estado de desenvolvimento das colónias;
- Condições sanitárias;
- Condições de transporte;
- Disponibilidade das transportadoras;
- Distância e destino da entrega;
- Ocorrências imprevisíveis relacionadas com organismos vivos.
A black.bee poderá alterar uma data de envio ou levantamento quando considere que não se encontram reunidas condições adequadas para a segurança, qualidade ou bem-estar dos organismos vivos.
Sempre que possível, o cliente será informado e será acordada uma nova data.
Após a receção de um produto vivo, o cliente deverá verificar imediatamente o estado da embalagem e do respetivo conteúdo.
Qualquer problema deverá ser comunicado à black.bee com a maior brevidade possível, acompanhado de fotografias ou vídeos que permitam analisar a situação.
Informações sobre os produtos
A black.bee procura apresentar todos os produtos com o maior rigor possível, incluindo descrições, imagens, dimensões, cores, tamanhos, materiais, características e outras informações relevantes.
Contudo, poderão existir pequenas diferenças entre:
- As imagens apresentadas e o produto real;
- As cores visualizadas em diferentes ecrãs;
- Produtos naturais ou produzidos artesanalmente;
- Organismos vivos da mesma categoria;
- Artigos pertencentes a lotes ou produções diferentes.
As imagens têm finalidade ilustrativa e comercial e não dispensam a consulta da descrição do produto.
Em caso de dúvida, o cliente deverá contactar previamente a black.bee através do email geral@black-bee.pt.
Produtos personalizados
Alguns artigos poderão permitir personalização, estampagem, gravação, alteração ou produção de acordo com indicações específicas do cliente.
O cliente é responsável por confirmar:
- O texto;
- Os nomes;
- As dimensões;
- As cores;
- Os ficheiros;
- As imagens;
- O posicionamento;
- Outras instruções fornecidas para personalização.
A black.bee não será responsável por erros existentes nas informações ou ficheiros aprovados pelo cliente.
Os produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente poderão estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
Preços
Os preços são apresentados em euros (€).
Salvo indicação diferente, os preços destinados ao consumidor final incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda ou comunicados ao cliente antes da confirmação da reserva.
A black.bee poderá alterar os preços a qualquer momento. A alteração não afeta encomendas já confirmadas, salvo quando exista erro manifesto.
Em caso de erro evidente no preço, descrição, quantidade ou disponibilidade, a black.bee poderá cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando os montantes pagos, quando aplicável.
Disponibilidade
As encomendas serão processadas dentro dos limites do stock e da disponibilidade existentes.
Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Consoante a situação, poderá ser proposta uma das seguintes soluções:
- Reembolso do valor pago;
- Substituição por produto equivalente;
- Espera pela reposição;
- Alteração da data prevista;
- Cancelamento da encomenda;
- Outra solução acordada com o cliente.
Nos produtos vivos ou sazonais, a disponibilidade poderá variar ao longo do ano.
Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante a finalização da encomenda ou comunicados ao cliente durante a confirmação de uma reserva.
O pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos indicados.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, a encomenda ou reserva poderá ser cancelada.
Salvo indicação diferente, a encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
A black.bee não tem acesso aos dados completos dos cartões ou meios de pagamento utilizados através de prestadores externos.
Entrega
Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente, quando esteja disponível a modalidade de envio.
O cliente é responsável por garantir que os dados da entrega são completos e corretos.
A black.bee não será responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de:
- Morada incorreta ou incompleta;
- Ausência do destinatário;
- Contactos incorretos;
- Recusa injustificada da entrega;
- Incumprimento das instruções da transportadora;
- Outras circunstâncias imputáveis ao cliente.
Os prazos apresentados são estimativas e poderão variar devido a:
- Atrasos das transportadoras;
- Rutura de stock;
- Períodos de maior volume de encomendas;
- Condições meteorológicas;
- Greves;
- Restrições de circulação;
- Problemas técnicos ou logísticos;
- Outras circunstâncias alheias à black.bee.
Nos produtos vivos, a data de envio poderá ser ajustada para assegurar condições adequadas de transporte.
Verificação da encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar:
- O estado da embalagem;
- A existência de danos visíveis;
- A correspondência entre o produto recebido e o encomendado;
- O estado do produto;
- A quantidade recebida.
Quando existam danos visíveis, recomenda-se que o cliente:
- Registe a ocorrência junto do transportador;
- Fotografe a embalagem antes de a abrir;
- Fotografe o conteúdo;
- Conserve a embalagem e os elementos de transporte;
- Contacte imediatamente a black.bee.
Levantamento
Sempre que esta opção esteja disponível, o cliente poderá levantar a encomenda na seguinte morada:
black.bee
Rua Fonte da Calçada, n.º 20
5370-632 Mirandela
Bragança, Portugal
O levantamento deverá ser previamente confirmado e realizado na data e horário acordados com a black.bee.
Não deverá ser efetuada qualquer deslocação sem confirmação prévia da disponibilidade da encomenda.
Nos produtos vivos, o cliente deverá cumprir as instruções de transporte e acondicionamento comunicadas pela black.bee.
Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções legalmente previstas.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
Os produtos deverão ser devolvidos:
- Em bom estado de conservação;
- Sem sinais de utilização indevida;
- Sem lavagem, danos, odores, manchas ou alterações;
- Com todos os seus componentes, etiquetas e acessórios;
- Sempre que possível, na embalagem original;
- Acompanhados do comprovativo de compra;
- Devidamente acondicionados.
O cliente pode manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza e características.
Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando exista erro imputável à black.bee, falta de conformidade ou outra situação legalmente protegida.
Aplicam-se as condições detalhadas na Política de Devolução e Reembolso disponível no website.
Exclusões do direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não se aplicar, nomeadamente, a:
- Produtos personalizados;
- Produtos produzidos segundo especificações fornecidas pelo cliente;
- Bens feitos por medida;
- Produtos alterados ou preparados especificamente para o cliente;
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
- Produtos vivos, biológicos ou perecíveis, quando abrangidos pelas exceções legalmente previstas;
- Produtos selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura;
- Outras situações previstas na legislação aplicável.
A aplicação de uma exclusão dependerá da natureza do produto e das circunstâncias da encomenda.
Trocas
A possibilidade de troca depende:
- Da disponibilidade de stock;
- Do estado do produto;
- Das características da encomenda;
- Da natureza do artigo;
- Das condições específicas aplicáveis.
O pedido deverá ser enviado para:
A troca apenas será aceite após validação da black.bee.
Os custos associados poderão ser suportados pelo cliente, salvo quando exista erro imputável à black.bee ou falta de conformidade.
Reembolsos
Quando aplicável, o reembolso será efetuado dentro do prazo legalmente previsto.
A black.bee poderá reter o reembolso até:
- À receção dos bens devolvidos; ou
- À apresentação de comprovativo do respetivo envio.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
Quando seja necessária uma transferência bancária, o cliente deverá fornecer um IBAN válido.
Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos comercializados pela black.bee beneficiam dos direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.
Caso seja detetado um defeito ou desconformidade, o cliente deverá contactar:
A comunicação deverá incluir:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Identificação do produto;
- Descrição do problema;
- Fotografias ou vídeos;
- Outras informações relevantes.
Após análise, a black.bee informará o cliente sobre a solução aplicável nos termos legais.
Nos produtos vivos, a avaliação terá em consideração a natureza do produto, as condições da embalagem, o momento da comunicação e as condições de conservação e transporte após a entrega.
Conta de cliente
O cliente poderá criar uma conta no website para consultar encomendas, dados pessoais, moradas, downloads ou outras informações.
O cliente é responsável por:
- Manter os dados atualizados;
- Proteger a palavra-passe;
- Não partilhar os dados de acesso;
- Comunicar utilizações não autorizadas;
- Terminar a sessão em dispositivos partilhados.
A black.bee não será responsável por utilizações indevidas resultantes do incumprimento destas obrigações pelo cliente.
Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, design, ilustrações, marcas e conteúdos multimédia, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, utilização comercial ou divulgação destes conteúdos sem autorização prévia da black.bee ou dos respetivos titulares.
Utilização indevida do website
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos;
- Tentar aceder a áreas restritas;
- Introduzir vírus ou código malicioso;
- Interferir com o funcionamento do website;
- Utilizar dados falsos;
- Efetuar encomendas fraudulentas;
- Copiar ou explorar conteúdos sem autorização;
- Praticar atos que prejudiquem a black.bee ou terceiros.
A black.bee poderá limitar ou bloquear o acesso quando existam indícios de utilização abusiva ou ilícita.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e Cookies disponível no website.
A black.bee compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias.
Comunicações eletrónicas
Ao utilizar o website ou contactar a black.bee, o cliente aceita que determinadas comunicações relacionadas com encomendas, reservas, pagamentos, entregas ou pedidos sejam realizadas por email, telefone ou WhatsApp.
As comunicações de marketing apenas serão enviadas quando exista base legal para esse efeito.
Reclamações
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Poderá igualmente contactar a black.bee através do email:
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.
A informação aplicável encontra-se disponível na página de Resolução de Litígios do website e no Portal do Consumidor.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor e das regras imperativas de competência territorial, será competente o tribunal determinado nos termos da legislação aplicável.
Alterações aos Termos e Condições
A black.bee reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no website, recomendando-se a sua consulta periódica.
Última atualização: julho de 2026.